Obra tem a finalidade de definir contornos constitucionais e legais da assistência jurídica integral e gratuita prevista no ordenamento brasileiro, cujo o legitimado único é a Defensoria Pública.
Autora: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, Doutora em Direito Processual Civil pela PUCSP. :: ISBN 9788583990420 :: Pág.196 :: (Usado: Semi novo, em bom estado de conservação, sem marcações, sem manuseio, sem manchas)
